Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Decreto nº 4.886, de 20 de Novembro de 2003

Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003.

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.